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Idealizador da Lei da Ficha Limpa, que só nas eleições de 2014 impugnou 500 candidaturas no povo, o juiz maranhense Márlon Reis considera incabível o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O magistrado argumenta que um pedido fundado em falhas administrativas, a despeito da sua gravidade, não justifica a perda do mandato. Pro juiz, a melhor solução é o julgamento da chapa de Dilma e Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral, não importando o repercussão.

À Folha, o magistrado diz ainda concordar com a atuação do juiz Sergio Moro na condução da Operação Lava Jato e elogia o aparelho da delação premiada. Leia o Post Completo - No atual cenário, cabe o impeachment da presidente Dilma Rousseff? Márlon Reis - Eu vejo dois graves dificuldades. Do ponto de visão constitucional, não há cabimento pro pedido, pelo motivo de se baseia em uma falha administrativa, que apesar de considerável, jamais poderia autorizar a destituição da titular do mais grande cargo da infraestrutura da República.

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• 13/6/2012 - 326 (-40)


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• cinco de Julho de 1999


• John says


• Fernanda pereira do carmo

Não há fundamentos para que possa ser sequer cogitado. Pela possibilidade política, há evidentemente o intuito de, por intermédio do impeachment, oferecer resposta à decadência política retirando do poder somente a presidente, quando na verdade a Presidência foi conquistada por um grupo político, uma chapa do PT e PMDB. eu estava lendo este é possível confiar que se resolverá o defeito político cindindo uma relação que é unitária e indissolúvel. As ações em andamento no TSE contra Dilma e Temer têm guarida jurídica?

O Brasil inaugurou um tempo em que a Justiça passou a ser cobrada em ligação ao modo dos candidatos em campanha. Foi um trabalho histórico da população. São conquistas como o movimento contra a compra de votos no encerramento da década de 90 e mais há pouco tempo a Lei da Ficha Limpa. A população reconhece e legitima os tribunais eleitorais, pra que eles decidam a respeito os focos relacionados à forma como os candidatos se comportam nas campanhas eleitorais e que provavelmente desrespeitaram alguma norma.

Desta maneira, o TSE tem legitimidade para decidir com ligação à candidatura da presidente, dos atos que a campanha dela possa ter praticado. O TSE seria o trajeto pra um eventual impeachment? No momento em que eu admito que o impeachment é incabível tanto constitucional no momento em que politicamente, eu digo que o TSE precisará se pronunciar a respeito de as declarações graves que pairam sobre o assunto como a forma como a chapa Dilma-Temer saiu vitoriosa.

Elas são da mais alta gravidade, do possível uso de recursos indevidos na campanha. Se isto ocorreu, competirá ao TSE solucionar. site relacionado é que o TSE tem toda a legitimidade institucional pra tomar uma decisão, que deverá ser respeitada, qualquer que seja ela. Como o senhor avalia as medidas do Ministério Público Federal de combate à corrupção? Vi com muita admiração. É possível interrogar, ainda mais no momento em que se retrata um extenso número de medidas, no entanto a iniciativa é fantástico visto que pauta o conteúdo das mudanças das normas sobre isto corrupção. O Brasil, quando toca nesse questão, é incapaz de percorrer em razão de o Congresso não apresenta o menor respaldo para os projetos de lei em andamento a respeito do cenário.